A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e tem um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
A lei que ampliou os saques para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, foi sancionada nesta quarta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer (MDB), em cerimônia no Palácio do Planalto. O público potencial de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas.
Fundo do PIS-Pasep
O governo informou que o fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.
“Os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques. Somente a Caixa conta com 13,7 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Os dois bancos irão anunciar hoje o cronograma para pagamento desse novo público”, informou o Ministério do Planejamento.
Prazos
Gleisson Rubin, do Ministério do Planejamento, informou que o prazo de saques começa na próxima segunda-feira (18) e vai, em um primeiro momento, até o dia 29 de junho no Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) e na Caixa (setor privado).
Esse prazo, segundo ele explicou, será reaberto posteriormente em 8 de agosto e será encerrado em 28 de setembro para quem tem menos de 60 anos. “Para quem tem mais de 60 anos, o prazo não se encerra. O saque continua aberto por prazo indeterminado”, explicou ele.
Gleisson Rubin também informou que, caso os beneficiários tenham falecido, seus herdeiros poderão procurar os valores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. (Com informações de Alexandro Martello e Guilherme Mazui, G1, Brasília).
