A Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (Sap), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspende a partir da última segunda-feira, 13, novas emissões de Permissão Prévia de Pesca, Autorização de Pesca e Autorização de Pesca Complementar para toda e qualquer modalidade de pesca de atuns no Brasil.
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, a decisão do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins (CPG) foi tomada porque o Brasil precisa se adequar às recomendações internacionais impostas pela Comissão Internacional de Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês).
“A decisão é correta, senão poderíamos sofrer alguma consequência, como a suspensão de exportações de atuns para outros países, de cotas e até afetar outras proteínas que comercializamos”, explica o secretário.
A Portaria Mapa n° 89, publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), esclarece que a suspensão não se aplica à modalidade de Pesca de Sombra ou Cardume Associado definida na Portaria Interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente de nº 59-A, de 9 de novembro de 2018.
A suspensão de emissão de autorização de pesca também não se aplica às permissões prévias emitidas até a data da publicação da portaria.
Em breve a Sap irá lançar edital para selecionar embarcações para atuar na pesca de atuns na modalidade cardume associado.
