Prefeita comemora decisão da justiça suspendendo embargos efetivados pela SPU aos barraqueiros

Prefeita Iraneide e equipe de auxiliares do governo com o presidente da Câmara, Duarte Júnior, e donos de barracas (Foto: Assessoria de Comunicação PMAB)

Acabou de sair a decisão do juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, que devolve aos proprietários de barracas instaladas no litoral de Areia Branca, o direito de trabalhar. A notícia em primeira mão foi dada pela prefeita Iraneide Rebouças (PSD) no início da noite desta terça-feira, 14.

A decisão saiu e a Justiça já está tomando as providências para o seu imediato cumprimento, que compreende também a convocação para uma audiência quinta-feira, 23, da próxima semana.

Leiam abaixo o trecho principal da decisão do magistrado:

“Determino, pois, cautelarmente, a imediata suspensão dos embargos efetivados pela SPU a partir do acordo firmado nestes autos e designo audiência para o dia 23.05.2019, às 10:30h, com a finalidade de se colher melhores esclarecimentos das partes e de se promover ajustes ao acordo homologado com a União”.

Na semana passada, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no RN embargou o funcionamento das barracas existentes na orla marítima de São Cristóvão e Ponta do Mel, em Areia Branca. Desde então, a prefeita Iraneide Rebouças, por meio da Assessoria Jurídica do município, vem trabalhando em busca de uma solução para o problema.

A Câmara Municipal, por meio do seu presidente, vereador Duarte Júnior (Podemos), também colocou seus assessores jurídicos à disposição da prefeitura, em defesa dos barraqueiros.

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