Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que impedimento da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.
“A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (…) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil”, afirma a AGU no recurso.
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta terça-feira, 9, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a solenidade.
A decisão judicial veio após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
Na última segunda-feira, 8, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou a inclusão do nome da deputada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Expectativa da posse
Enquanto a AGU tenta derrubar a liminar, o Palácio do Planalto deixou preparado o salão reservado para a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
Desde a manhã desta terça, o salão nobre do palácio está com cadeiras, púlpitos e banner posicionados. No início da tarde, o salão passava por limpeza.
Segundo apurou o G1, o governo optou por ter estrutura da posse pronta, diante da esperança de derrubar a liminar e liberar a solenidade, que aconteceria às 15h desta terça. Titulares de outras pastas da Esplanada estão com o horário pré-reservado nas agendas. (Com informações G1 Brasília).
