O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou com o Município de Grossos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a regularização da frota que faz transporte escolar na localidade. As inadequações nos veículos foram detectadas em investigação realizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca.
A frota de Grossos destinada ao deslocamento dos estudantes da cidade é composto de cinco veículos e todos apresentam irregularidades, conforme atestou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) após vistoria. Além disso, apenas um motorista possui curso específico para a condução dos alunos.
Com o TAC assinado, o prefeito do Município, José Maurício Filho, “Mauricinho” (PMDB), assumiu a obrigação de tomar as providências para a adequação de toda a frota do transporte escolar no prazo de 60 dias, em conformidade com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No mesmo prazo estipulado, o Município deverá viabilizar a realização do curso específico promovido pelo Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) para os motoristas que ainda não são capacitados para transportar as crianças e adolescentes.
Para o caso de o Município necessitar contratar particulares para a oferta do serviço, será necessário realizar o procedimento formal de licitação, obedecendo às condições mínimas de segurança exigidas pelo CTB.
