O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Liga Desportiva Mossoroense (LDM) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, “Nogueirão”, seja adequado às normas técnicas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O documento, originário da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, prevê que a Liga se obriga a fazer obras no estádio em duas etapas.
A primeira etapa do TAC estabelece que sejam realizadas obras nas calçadas e no estacionamento do estádio. Esse serviço deve ser concluído até o dia 31 de dezembro de 2018.
Pelo documento, a segunda etapa das obras deve ser concluída até 31 de dezembro de 2019. Para esse prazo, estão previstas obras nos acessos e circulações; utilidades; banheiros; e sinalização.
A LDM se comprometeu a encaminhar alvarás de construção e reforma devidamente expedido pela Prefeitura de Mossoró quanto às reformas a serem realizadas. O não cumprimento desse acordo implicará à Liga multa de R$ 100 por dia de atraso.
