Ministério Público Eleitoral (MPE) da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável a cassação de diploma, da inelegibilidade e aplicação de multa que varia de R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00 ao atual prefeito de Passa e Fica (RN), Leonardo Moreira Lisboa (PSD) e de seu respectivo vice-prefeito, Aluízio Almeida de Araújo (PSB).
O MP Eleitoral em seu parecer sobre essa ação de investigação judicial eleitoral alegou ter havido a prática de atos de abuso de poder politico e econômico cometidos pelos investigados acima, por meio da realização de carreatas antes do período eleitoral, promoção pessoal do então candidato a prefeito, participação em eventos, inauguração, uso da máquina pública, distribuição de cestas básicas, uso eleitoreiro de programa de rádio, entre outros fatos contundentes relatados no relatório.
Diante dos fatos mencionados na manifestação expedida pelo promotor eleitoral, José Roberto Torres da Silva Batista, decreta: B.1) a INELEGIBILIDADE dos promovidos pela prática de abuso de poder politico e econômico; B.2) CASSAÇÃO dos diplomas de Leonardo Moreira Lisboa e Aluízio Almeira de Araujo; B.3) APLICAÇÃO DE MULTA. (Com informações do Blog do Edson Cazuza).
