Governo do RN já repassou aos municípios R$ 546 mil do Cofinanciamento da Assistência Social

Sethas-RN é o órgão repassador dos recursos aos municípios (Foto: Reprodução)

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), já realizou o repasse do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), referentes ao exercício de 2019, para 28 municípios, dos 43 que estão aptos a receberem os recursos. Já são cerca R$ 546 mil investidos na melhoria dos serviços oferecidos à população.

“Os municípios que ainda não receberam os recursos precisam estar com as contas correntes ativas para que o depósito seja realizado. É necessário comunicar a Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) os números das contas bancárias atualizadas para que seja repassado ao setor financeiro e assim solicitada a liberação do pagamento junto a Seplan”, explica a coordenadora da Gestão do SUAS, Janine Baltazar.

“O Cofinanciamento Estadual dos Creas é um recurso que visa melhorar todos os serviços oferecidos pelo equipamento. Cada município recebe R$ 19.500,00, com exceção de Natal que recebe R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos Creas cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019”, ressalta a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEF); ao Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas); ao Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade (MSE) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.

Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas.

Municípios que já receberam os recursos

Acari, Areia Branca, Assu, Baía Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Jardim do Seridó, Jucurutu, Macaíba, Monte Alegre, Montanhas, Nísia Floresta, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Vicente, Tibau.

Municípios que ainda não receberam – aguardando dados bancários

Apodi, Afonso Bezerra, Brejinho, Extremoz, Florânia, Goianinha,Guamaré, João Câmara, Luís Gomes, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Santo Antônio, São Paulo do Potengi, Umarizal.

Municípios aptos que não assinaram o termo de adesão

Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana.

Os municípios, que não assinaram o termo de adesão, podem se juntar aos demais devendo para isso atualizarem o cadastro e assinarem o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.

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