O Governo do Estado tomou medida importante para incentivar a implantação de empresas que utilizem matérias primas do Rio Grande do Norte. Com algumas alterações no Decreto Estadual nº 13.612, de 3 de novembro de 1997, o Estado passa a contar com novos atrativos para investimentos e geração de negócios, trabalho, renda e arrecadação tributária.
Agora os empreendedores que utilizarem como insumo matérias primas originadas no território norte-riograndense poderão dispor de áreas com infraestrutura para instalação das empresas.
As novas regras, contidas no Decreto Estadual 27.333, de 9 de março de 2018, contemplam empreendimento industrial ou agroindustrial que aplique tecnologia avançada, se inclua na indústria de transformação, gere oferta mínima de 50 empregos diretos, capacidade de investimento a partir de R$ 500 mil, potencial para gerar outras atividades econômicas no Estado, possuir programa social paralelo à sua atividade e priorizar o uso do gás natural para geração de energia.
Em contrapartida às exigências os empreendedores poderão dispor de lotes com até 1.408.100 m² para indústrias, lotes destinados a órgãos de apoio totalizando 64.600 m², lotes destinados a equipamentos comunitários, totalizando 128.600 m², lotes destinados a área verde, totalizando 142.800 m², 82.500 m² destinados a construções e instalações de equipamentos de infraestrutura para tratamento de efluentes líquidos e subestação de energia elétrica.
“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico vai acompanhar todo o processo de instalação dos empreendimentos. Toda a população e a cadeia econômica serão beneficiados, desde a produção da matéria prima, em todas as regiões, até a transformação do produto final. Esta medida, além de favorecer novos investimentos vai fazer a riqueza circular no nosso Estado, gerando oportunidades de trabalho e renda para nosso povo”, destaca o governador Robinson Faria (PSD).
