Em primeira e única votação a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 9, o Projeto de Lei Municipal que estabelece normas para o parcelamento do solo para fins urbanos e dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados no âmbito do município.
O presidente da Casa, Duarte Júnior (Podemos), conduziu a sessão e a articulação entre os vereadores, que culminou na aprovação da matéria oriunda do Executivo.
Duarte Júnior tem se revelado habilidoso não apenas na condução da Mesa Diretora da Câmara, mas principalmente no trato com as questões que envolvem os poderes Executivo e Legislativo.
No caso dos projetos emanados do Executivo que chegam à Casa Legislativa, Duarte Júnior disse que tem sido minucioso na análise das matérias e quando se trata de iniciativa que visa beneficiar a cidade e a população, assume o protagonismo das discussões, pois entende que o papel da edilidade não é dificultar as ações governamentais, mas dar aval para o que é benéfico para todos. “Cumprindo minha função de legislador, vou continuar defendendo a comunidade ou aquilo que julgo correto”, afirmou.
Projeto
Quanto ao projeto aprovado na sessão passada, o Executivo justifica que o objetivo da regulamentação dos denominados loteamentos fechados é garantir fomento da economia local por meio dos investimentos imobiliários que irão gerar empregos e renda, além de recolhimento de diversos tributos em favor do entre público. Tributos que serão revertidos em benefício de todos.
Conforme o projeto, os loteamentos fechados implementam uma nova forma de estruturação dos loteamentos que são regidos por lei e consistem na subdivisão de uma gleba (área maior) em lotes (áreas menores), com abertura de novas vias. Ao final, o perímetro da gleba é cercado ou murado.
