Cumprindo agenda administrativa em Natal, a prefeita Iraneide Rebouças (PSD) representou o município de Areia Branca na solenidade de entrega do selo de Bom Pagador, quando na oportunidade recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) o Selo Ouro 2018 oferecido aos municípios e instituições públicas em reconhecimento ao pagamento de precatórios.
A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, 11, às 14h, na Escola da Magistratura do RN (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberam o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.
Durante a solenidade o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, ressaltou que ao invés de obrigar os entes públicos a pagarem o que devem, o TJRN ofereceu parceria. Esses entes pagaram R$ 23 milhões a 323 credores, no ano de 2017.
O desembargador presidente destacou o trabalho feito pelo juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios, na implantação da rotina de audiências diretas com os entes devedores – em 2017, foram mais de 60 audiências realizadas, onde foram formalizados termos de anuência quanto aos pagamentos dos aportes mensais dos municípios devedores.
“Receber os precatórios é um direito do credor e uma obrigação legal dos entes devedores. De um lado, temos os credores, a maioria deles cidadãos para quem esse pagamento significa fato importante em suas vidas, além de justo. De outra, os municípios, muitos deles passando as dificuldades inerentes ao momento econômico-financeiro”.
O desembargador Expedito Ferreira disse que a premiação pelo TJRN decorre desse espírito: cobrar as responsabilidades legais, como é o seu dever, e ao mesmo tempo oferecer a colaboração competente para que os envolvidos possam cumprir a sua parte.
“Esses selos não significam uma homenagem. Significam o engajamento a um trabalho direcionado para atender o cidadão e o reconhecimento a quem dele participou”, destacou Expedito Ferreira.
Municípios adimplentes
O chefe do Poder Judiciário potiguar lembrou o crescimento do número de entes agraciados com o selo, passando de nove em 2017 para 63 em 2018. “Esse resultado mostra o quanto valeu o trabalho do Poder Judiciário e a resposta dos entes públicos. É importante registrar que esse resultado vai além dos números, vai além do cumprimento da Justiça. Ele representa resultados para as famílias dos credores e a recuperação de ativos de empresas. E provoca repercussão na economia de cada município”.
Em seu discurso, o desembargador Expedito Ferreira reforçou que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem fazendo um grande esforço de modernização, em busca de três objetivos: maior produtividade, mais celeridade e melhor atendimento ao cidadão.
“O fato de o Rio Grande do Norte ter hoje mais de 95% dos seus municípios em dia com o pagamento de precatórios representa um orgulho para todos nós. Sabemos que ainda há muito a percorrer até atingirmos o nível ótimo. Mas, uma coisa é certa: encontramos o caminho e todos estão engajados em percorrê-lo, porque sabem que nele todos ganham. E quando todos dão as mãos, como é este o caso, o resultado é sempre positivo. Já começou a ser positivo”, concluiu o desembargador.
Empreendedorismo
Na agenda da prefeita Iraneide Rebouças nesta segunda-feira, em Natal, constiu ainda, uma reunião no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN) às 13h, para assinatura de parceria da prefeitura com a entidade para a realização de oficinas de empreendedorismo que irão ocorrer em Areia Branca entre os dias 23 a 27 de julho.
Fotos: Divulgação/TJRN
